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Da saúde à segurança social: quais os direitos do doente oncológico?

Receber o diagnóstico de cancro é uma notícia muito difícil para o doente, para a família e para o núcleo alargado de amigos. Todos têm a noção que o futuro próximo necessitará de alguns ajustes à vida diária de forma a incorporar os tratamentos, as consultas, os exames complementares de diagnóstico e as várias terapias necessárias, assim como a adoção de rotinas que respeitem o estado anímico do doente.

Quer o doente, quer os cuidadores têm à disposição várias respostas que podem ajudar a minorar o impacto do diagnóstico tanto a nível físico, como emocional, económico e laboral. São direitos que estão consagrados na legislação e pretendem fazer frente às necessidades do doente e da família durante o percurso da doença. A Liga Portuguesa Contra o Cancro compilou toda a legislação existente no setor social, no setor da saúde e no âmbito da fiscalidade num guia prático e acessível a toda a população.

São direitos que vão desde a isenção de taxas moderadoras de consultas e atos complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do tratamento do cancro, à comparticipação de medicamentos. As terapêuticas dirigidas ao tratamento da doença oncológica são dispensadas gratuitamente pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde, mas a restante medicação para os doentes oncológicos beneficia de um regime especial de comparticipação por parte do Estado que vai desde os 15% aos 90% sobre o preço de venda ao público.

No caso de o doente necessitar de próteses ou ajudas técnicas – como cadeiras de rodas, canadianas ou colchões anti-escaras – a Lei refere que este poderá solicitar ao médico assistente o preenchimento da ficha de atribuição de ajudas técnicas comparticipadas.

O doente oncológico tem ainda direito à gratuitidade do transporte não urgente para a realização de tratamentos e consultas relacionadas com o acompanhamento da doença.

Ainda no ramo da saúde, o doente tem direito a procurar uma segunda opinião médica sobre a situação clínica, a ter acesso aos relatórios médicos e aos seus dados de saúde e pode aceder à diretiva antecipada de vontade, conhecida como testamento vital. Pode ainda recorrer a consultas de procriação medicamente assistida e a técnicas de preservação da fertilidade, já que alguns tratamentos para o cancro têm efeitos secundários no sistema reprodutor.

No âmbito da segurança social, os doentes oncológicos têm direito ao subsídio por doença para compensar a perda de remuneração do trabalho, a pensão por invalidez ou ao complemento por dependência.

A Segurança Social tem instrumentos de proteção como o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e o Certificado de Incapacidade Temporária que o doente deve requerer para usufruir dos direitos e benefícios para os doentes oncológicos que estão previstos na legislação.

A legislação garante ainda que o doente oncológico pode usufruir de benefícios fiscais se possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, avaliado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade, assim como pode ter benefícios no Imposto Sobre Veículos, no Imposto Único de Circulação, têm também regimes especiais de crédito para a aquisição de habitação e ajudas ao arrendamento.

Para as famílias, e não só, desde 2019 que foi aprovado o Estatuto do Cuidador Informal que veio reforçar as medidas de apoio a pessoas dependentes dos cuidados de terceiros. Este mecanismo já não se dirige ao doente, mas ao cuidador a tempo integral – familiar ou não – e permite aceder a apoios como um subsídio de apoio aos cuidadores, o direito ao descanso, apoio psicossocial e a medidas de integração no mercado de trabalho.

Como se desenvolve o cancro da próstata?

O cancro da próstata é a 2.ª causa de morte no homem e representa cerca de 3,5% de todas as mortes a nível global e 10% das mortes por cancro. É caracterizado por um crescimento anormal e desordenado de determinadas células que acabam por formar massas chamadas de tumores. Quando esse crescimento acontece de forma descontrolada estamos na presença de um tumor maligno.

É possível prevenir o cancro da próstata?

É possível, pelo menos, manter uma atitude vigilante sobre a saúde. Os homens que têm antecedentes familiares devem fazer exames de rastreio a partir dos 45 anos e os restantes a partir dos 50 anos. 

Sobretudo, o aconselhado é estar atento a qualquer sinal ou sintoma que surja e consultar o médico de imediato. O cancro da próstata costuma ser de desenvolvimento lento, por isso, uma atuação vigilante da saúde é a melhor medida de prevenção. 

Existem fatores de risco para este cancro?

Os principais fatores de risco para o desenvolvimento da doença são a alimentação (uma dieta rica em gorduras animais e laticínios), a hereditariedade, o envelhecimento, ser de raça negra e o estilo de vida. Comportamentos como o sedentarismo, os hábitos tabágicos e doenças como a obesidade estão associados a uma maior probabilidade de desenvolver esta doença.

Como é feito o diagnóstico desta doença?

Entre os exames complementares de diagnóstico para detetar o cancro da próstata estão o toque rectal (analisar, introduzindo um dedo no reto, a consistência, a presença de nódulos ou de irregularidades), o exame de PSA (analisar através da recolha de sangue os valores de uma proteína produzida pela próstata), a biópsia para avaliar a malignidade do tumor e ressonância magnética para estudar o órgão detalhadamente. 

Quais são os estadios do cancro da próstata?

Os estadios referem-se ao tamanho do cancro. Neste campo utiliza-se a classificação TNM, em que o N se refere à existência de gânglios afetados e o M à presença de metástases. Nos estadios T1 e T2 o tumor está localizado apenas na próstata, no estadio T3 o tumor já se espalhou para além da próstata, mas ainda não atingiu os gânglios linfáticos. No estadio T4 o tumor já invadiu áreas circundantes (bexiga, reto) ou estendeu-se aos gânglios linfáticos ou metastizou outras partes do corpo, como os ossos. 

O que é o Índice de Gleason?

Também chamado de Classificação de Gleason ou de Escala de Gleason, é um score que estima o grau de agressividade do tumor, comparando as células normais da próstata com as células diferentes produzidas pelo tumor. Esta classificação é feita de 1 a 5, sendo que quanto mais parecidas forem as células tumorais com as células da glândula, menos agressivo será o tumor, e recebem a classificação de 1. Por oposição, quanto menos parecidas com as células normais da próstata, mais agressivo será o cancro e recebe a classificação de 5.

Quais os tratamentos para o cancro da próstata?

Para tratar o cancro da próstata é necessário recorrer a tratamentos que podem passar apenas pela vigilância clínica, pela cirurgia (que pode ser aberta ou por via laparoscópica ou robótica), pela radioterapia, pela crioterapia ou pela terapia sistémica que pode ser terapia hormonal, quimioterapia, terapêuticas-alvo ou imunoterapia.

É necessário ter acompanhamento médico após o tratamento para o cancro da próstata?

Sim. Mesmo depois do tratamento é fundamental continuar a acompanhar o doente de forma a detetar possíveis alterações na evolução da doença e, assim, atuar o mais rapidamente para atenuar as consequências. 

Normalmente, esse controlo passa por realizar de forma rotineira, a definir pelo clínico, exames como o toque retal e a medição do PSA.